A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, juntamente com suas federações e sindicatos filiados, participaram, na última quinta-feira (14/05), de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal. A reunião foi destinada a debater o PLC 30/2015 que regulamenta a terceirização para todas as atividades de uma empresa.
O tema – “Terceirização: a revogação da Lei Áurea e Trabalho Escravo” – foi sugerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), que no início dos trabalhos advertiu que a aprovação do projeto como veio da Câmara dos Deputados é o mesmo que considerar a volta da escravidão. “Os empresários querem revogar a Lei Áurea. De que jeito? Aprovando o projeto que vai trazer para os trabalhadores e trabalhadoras a possibilidade de serem terceirizados de modo geral e irrestrito. Esse debate realizado aqui hoje demonstra claramente que nós não vamos aceitar a terceirização da atividade fim”, destacou Paim.
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ao participar de audiência pública, disse que a regulamentação da terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados. “É necessário tirar a terceirização dessa zona cinzenta da insegurança jurídica no Brasil. O parlamento está devendo essa regulamentação à sociedade e não há como dizer que o parlamento não está defendendo a regulamentação dos terceirizados existentes, porque está. Agora uma pergunta com consequência: nós devemos regulamentar a terceirização geral? Para os outros 40 milhões de trabalhadores? Não, nós não podemos“, defendeu ele
Em seu pronunciamento, o presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, mostrou preocupação em relação ao momento crítico atual que passam os brasileiros e os trabalhadores. “Recorremos ao governo e recebemos as MPS 664 e 665 que retiram direitos de trabalhadores, buscamos nossos direitos nos nossos estados e recebemos tiros, pauladas, como aconteceu com os professores no Paraná, recorremos ao Congresso Nacional e na Câmara do Deputados recebemos o PL 4330 que regulamenta a terceirização. Ainda bem que aqui no Senado a democracia e os trabalhadores estão sendo ouvidos. Nos dá um certo alívio saber que temos o compromisso de diversos senadores, inclusive do presidente da casa, o senador Renan Callheiros, que aqui nesta casa a terceirização não passa. “
Fonte: Assessoria de Comunicação – CONTRATUH
Sexta - 22/05/2015
