A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, dia 26, em regime de urgência, um reajuste de 3,75% para o piso regional do Estado do Rio. O percentual diz respeito a inflação acumulada de 2018, e foi estabelecido após acordo entre os líderes dos partidos que compõem o parlamento. O aumento impõe a primeira derrota ao governador Wilson Witzel, que, ao enviar o projeto de lei para a Alerj, sugeriu o congelamento do piso por dois anos, indicação que foi criticada por deputados estaduais de sua base de apoio e da oposição.
— Não se pode punir a pessoa que trabalha pelos erros das administrações anteriores. É um direito básico a recomposição pela inflação e atendemos essa demanda — argumentou o deputado Renan Ferreirinha (PSB).
No plenário, ficou decidido que o projeto que seguirá para a sanção do governador será nos mesmos moldes do aprovado em anos anteriores. Serão seis faixas salariais recompostas, incluindo profissionais de diversas áreas de atuação.
O piso regional é fundamental para regular o pagamento de dezenas de categorias no Estado do Rio, caso, por exemplo, dos empregados domésticos e de vigilantes. Ao todo, mais de dois milhões de funcionários de 170 categorias do setor privado serão afetados pela medida.
A bancada do PSOL não aceitou o acordo pela inflação acumulada no país e apresentou um destaque para aplicar reajuste de 4,3%, percentual da inflação acumulada no Estado do Rio. O plenário derrubou a proposta.
O projeto seguirá, agora, para avaliação do governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto aprovado pela Alerj. Caso o texto seja sancionado, o percentual será aplicado sobre os salários com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.
Caso exista algum veto, o projeto voltará para a Alerja, que deverá avaliar a negativa apresentada por Witzel.
Fonte: Jornal Extra
27/02/2019
