Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro
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Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino

O projeto busca valorizar o magistério público superior

O Projeto de Lei 11077/18 exclui o ensino do conjunto de atividades que podem ser realizadas por organizações sociais (OSs). A proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei 9.637/98 define como organização social as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. O projeto de Gaguim retira o ensino dessa relação.

De acordo com Gaguim, o projeto busca valorizar o ensino público superior, “impedindo a terceirização das atividades de magistério, o risco de serem exercidas por professores não concursados”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-11077/2018

Fonte: Agência Câmara Notícias

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