Nesta terça-feira (4), deputados e senadores elegeram o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), para presidir a comissão mista que analisa a medida provisória de socorro a santas casas e hospitais filantrópicos (MP 848/18).
Quintão designou para a relatoria da medida o senador Lasier Martins (PSD-RS). O deputado Antonio Brito (PSD-BA) será o relator-revisor.
Apesar do período de campanhas eleitorais e de não haver previsão de sessões da Câmara na semana que vem, Leonardo Quintão fez um apelo para que os deputados venham à comissão na próxima terça-feira, e votem o texto. Os senadores devem estar presentes, já que o Senado tem votações marcadas para o período.
"Essa medida provisória é de extrema importância. Ela abre um crédito que vem dar esperança pra saúde do povo brasileiro. Os hospitais filantrópicos estão passando por uma situação econômica caótica, de calamidade pública e esse recurso vem ajudar os hospitais a refinanciar suas dívidas, com prazo de carência, e também a comprar quipamentos e fazer reformas", destacou.
FGTS
A medida cria uma linha de crédito com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações, o que, segundo o Ministério da Saúde, equivale a cerca de R$ 4 bilhões neste ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES.
Além da comissão mista, os plenários da Câmara e do Senado também precisam votar a medida provisória, que tem força de lei.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-848/2018
Fonte: Agência Câmara Notícias
