A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi criticada na tarde desta terça-feira (3) por deputados, sindicalistas, juízes, auditores e procuradores do Trabalho que participaram de seminário promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Para os debatedores, a reforma não modernizou as relações de trabalho, pois aumentou a informalidade e o desemprego, estabeleceu formas precárias de contrato de trabalho, enfraqueceu sindicatos, criou insegurança jurídica, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e mesmo ameaçou a existência desse ramo do Judiciário, diminuindo os direitos sociais previstos na Constituição.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva, afirmou que a reforma teve o efeito contrário do que foi apregoado. "O alto grau de 'pejotização' [contratação como pessoa jurídica], a terceirização precarizante, a informalidade, a proteção da mulher, o avanço da automação, o alto grau de rotatividade do mercado de trabalho do Brasil, os acidentes de trabalho reiterados, estes são alguns exemplos de problemas que deveriam ser objeto do tratamento da nova legislação, mas o resultado, na verdade, fomentou esses problemas, porque eles agora foram legalizados", afirmou.
Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, o exemplo internacional de reformas foi negativo. "Em todos os países onde houve reforma semelhante, como Espanha, Itália e México, ela causou o aumento das desigualdades e a diminuição da massa salarial, com profundas consequências econômicas. E é o caminho que nós estamos traçando. O Brasil não é um país absolutamente divorciado do resto do mundo. Se, em todos os países onde a reforma ocorreu, houve esse efeito, por que isso não iria acontecer no Brasil?", questionou.
Insegurança jurídica
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães, afirmou que a reforma criou uma “imensa insegurança jurídica”.
“Uma insegurança que, nos meus 22 anos de magistrado, eu nunca havia visto. São 25 ações diretas de inconstitucionalidade em face da mesma lei. O Supremo Tribunal Federal, até este momento, resolveu apenas aquelas relativas à contribuição sindical obrigatória. Então há muita dúvida. E os escritórios de advocacia estão em compasso de espera, aguardando alguma pacificação dos entendimentos”, afirmou o juiz.
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Representantes de seis centrais sindicais presentes no seminário informaram que vão estabelecer um dia nacional de luta contra a reforma trabalhista em 10 de agosto.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Celso Pansera (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam a revogação da lei que estabeleceu a reforma trabalhista, que entrou em vigor no ano passado. Já a Comissão de Trabalho da Câmara criou um grupo permanente de monitoramento e avaliação dos impactos da reforma.
Deputados que defendem a reforma trabalhista não compareceram ao debate para apresentar um contraponto.
Fonte: Agência Câmara Notícias
04/07/2018
