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Congresso mantém proibição a convênios de filantrópicas com não participantes do SUS

16/05/2018


O Congresso Nacional manteve o veto do presidente da República (Veto 12/2018) que anulou
a permissão para que instituições filantrópicas que tratam de dependentes químicos possam
fazer convênios com entidades não integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). É o caso das

comunidades terapêuticas. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defendeu a derrubada do veto,
mas prevaleceu o entendimento do governo. O Palácio do Planalto alega que a Constituição
determina a unicidade do SUS e que, por isso, os contratos com órgãos que não fazem parte
do sistema são ilegais. Uma medida provisória deve ser editada para permitir os convênios
com as comunidade terapêuticas. Deputados e senadores também aprovaram a criação de
cargos para o Gabinete da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro
(PLN 6/2018). Informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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