Uma sugestão legislativa (SUG 11/2016) aprovada pela Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira (18) determina que os gestores de saúde passam a ter responsabilidade na implementação de ações para garantir celeridade aos atendimentos do SUS, o Sistema Único de Saúde. Entre as obrigações previstas, está o fornecimento dos protocolos de encaminhamento aos usuários, no prazo de cinco dias, com informações como a data da solicitação do procedimento em saúde, o local da consulta, exame ou procedimento e a descrição clínica que possibilite a continuidade do tratamento. Também determina a publicidade das listas de espera por procedimentos médicos e pune quem descumprir ou adulterar a ordem de pacientes.
Fonte: Agência Senado
