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Temer recua e Reforma da Previdência é suspensa

Proposta voltará à pauta somente quando a intervenção federal no Rio acabar

Rio - A Reforma da Previdência, como disse o senador Paulo Paim (PT-RS), 'subiu no telhado'. Ao contrário do que afirmara na última sexta-feira quando anunciou a intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro - que revogaria o decreto caso conseguisse os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 -, o presidente Michel Temer decidiu suspender a tramitação da proposta, se antecipando a uma provável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido, acatando pedido dos partidos da oposição.

 

De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, "o governo vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação (da PEC 287)", por isso decidiu suspender, por ora, a Reforma da Previdência até o final da intervenção federal no Rio de Janeiro, que vai até dezembro deste ano, está suspensa.

 

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que a Reforma da Previdência ficará para o sucessor de Temer. "Pautar a reforma para depois da eleição (que ocorre em outubro) é um problema para o próximo presidente da República. Se o próximo presidente entender que deve tentar pautar (a reforma) para novembro ou dezembro para começar o governo já em uma outra situação, deve dialogar e decidir com a sociedade para não ficar parecendo estelionato eleitoral", diz Maia.

 

Em vídeo divulgado em sua rede social, Marun diz que somente se "o objeto do decreto for resolvido" (a redução da criminalidade no Rio de Janeiro), a proposta de reforma volta à pauta da Câmara. Mas admite que não tem os 308 votos necessários para aprovação do texto sobre a Previdência.

 

"A revogação do decreto que instituiu a intervenção no Rio, como sugeriu Temer, provocaria insegurança jurídica não só na tramitação da Reforma da Previdência, mas também na intervenção federal", alerta Paim.

 

A avaliação do deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) é de que "o governo jogou a toalha". "Temer jamais teve ou terá os votos necessários para aprovar a proposta de Reforma da Previdência. Felizmente, esse retrocesso conseguimos evitar. Que fique clara sua derrota, sem que ele a esconda sob os panos da intervenção federal na segurança do Rio", critica Molon.

 

O governo acenou que a questão previdenciária permanece nas discussões, embora não seja possível discutir PECs. A importância da reforma foi destacada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

 

Nenhum dos dois indicou, porém, se há ou não intenção de endereçar mudanças nas regras previdenciárias via projeto de lei, como, por exemplo, mudar a regra de cálculo dos benefícios. "A preocupação com Previdência e as dificuldades continuarão. Essas dificuldades deverão ser objeto de ações mais objetivas do governo, como combate a fraudes. Aprofundaremos a partir de agora a revisão de políticas públicas para se adequar ao Orçamento", diz Oliveira. 

 

Governo anuncia agenda para 'compensar' ausência da PEC 287

 

Para tentar compensar o fracasso da principal meta legislativa de Michel Temer, que era a aprovação da Reforma da Previdência, foi anunciada uma agenda de 15 pontos que passa a ser considerada prioritária pelo governo. Inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa votará os projetos e que eles darão um fôlego à economia este ano. A agenda inclui, entre outros pontos, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a simplificação de tributos e medidas para aumentar a produtividade.

 

A lista divulgada pelos ministros de Temer inclui promessas antigas, como a regulamentação dos distratos (desistência da compra ou venda de imóvel) e o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores a R$ 33,7 mil. Até mesmo medidas do ajuste fiscal deste ano, como a redução no benefício de desoneração da folha de pagamento para 50 setores, foi colocada no pacote.

 

OS 15 PONTOS

Privatização da Eletrobras

Reforço das agências reguladoras

Depósitos voluntários no Banco Central

Redução da desoneração da folha

Autonomia do Banco Central

Cadastro positivo

Mudanças do PIS/Cofins e simplificação tributária

Marco legal de licitações e contratos

Nova lei de finanças públicas

Regulamentação do teto remuneratório

Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

Duplicata eletrônica

Distrato

Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

Extinção do Fundo Soberano

 

Dia marcado por protestos contra a reforma

 

As mobilizações do chamado Dia Nacional de Luta afetaram serviços como bancos, ônibus e aeroportos em diversas partes do país. No Centro do Rio, agências bancárias ficaram fechadas das 10h ao meio-dia, e cerca de cem pessoas participaram de uma caminhada no fim da tarde, saindo da Candelária rumo à Cinelândia, o que provocou o fechamento da pista lateral da Avenida Presidente Vargas, sentido Candelária, e da Rio Branco por 20 minutos, segundo informações do Centro de Operações da Prefeitura do Rio (COR),

As principais agências bancárias do Centro da cidade, tanto de instituições públicas quanto particulares, amanheceram o dia de portas fechadas. O motivo da interrupção era uma paralisação contra a Reforma da Previdência.

De acordo com o Sindicato dos bancários do Rio de Janeiro (BancáRio), os funcionários estão em estado de greve, aprovado por assembleia na última quinta-feira. Caso a proposta da reforma entre em pauta, eles entram em greve.

Às 11h, a Frente Rio, uma organização de 60 sindicatos e movimentos sociais, fez uma manifestação em frente ao Fórum Central, onde distribuíram panfletos e faixas contra a proposta do governo. De acordo com Aurélio Lorenz, coordenador da Frente Rio, a possibilidade de uma paralisação geral existe.

"A paralisação nacional seria hoje, mas reavaliamos o ato e foi decidido fazer esses protestos. Mas, caso o governo insista em manter esse projeto na pauta, a paralisação geral pode se tornar realidade", disse.

Mais cedo, às 7h, os manifestantes foram ao aeroporto Santos Dumont para abordar parlamentares que estavam retornando a Brasília e pedir que eles se posicionassem contra a reforma.

 

Fonte: O Dia

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