A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta quarta-feira (2) proposta (PL 2157/15) que institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. O debate foi proposto pelo deputado Adail Carneiro (PP-CE).
O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência tem por objetivo fazer o levantamento e cadastramento, em âmbito nacional, de “todo aquele que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
“Além de debater o projeto, a audiência pretende discutir o desenvolvimento dos trabalhos do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, a fim de contribuir para a construção de um instrumento eficaz e efetivo de identificação das principais carências e demandas das pessoas com deficiência no País”, afirma.
Foram convidados:
- o assessor da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anderson Sant'Anna;
- representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Conade;
- representante da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e
- representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 13.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2157/2015
