Em defesa de sete milhões de trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 8 bilhões devidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inscritos em dívida ativa, os valores são reivindicados judicial e extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da AGU que representa a União em causas fiscais.
Os créditos foram apurados e constituídos por auditores-fiscais do trabalho e referem-se a contribuições decorrentes da Lei nº 8036/1990 e contribuições sociais previstas na Lei Complementar nº 110/2001. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Walter Moreira Júnior, o débito prejudica não os cofres públicos, mas os trabalhadores. “O dano é ao trabalhador, que não poderá contar com estes valores caso as hipóteses de saque previstas em lei ocorram”, explica.
Dívida maior
A dívida total com o fundo é ainda maior. Outros R$ 12 bilhões são cobrados pelo departamento jurídico da Caixa Econômica Federal por delegação da PGFN, com base no Convênio PGFN/CAIXA nº 1/2014.
Além disso, os dados relativos ao número de trabalhadores ainda são parciais, uma vez que abrangem apenas os créditos oriundos de Notificações de Débitos do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) e de Notificações Fiscais para recolhimento do FGTS e da Contribuição Social (NFGC).
Os dados iniciais sobre o número de trabalhadores foram obtidos a partir do trabalho conjunto da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União (CDA) com a Coordenação-Geral de Recursos, do Ministério do Trabalho, que iniciaram parceria para troca de informações há cerca de dois meses.
Concentração de esforços
A partir da identificação do número de trabalhadores abrangidos, a PGFN planeja concentrar esforços na cobrança dos processos que envolvam maior número de trabalhadores.
Em 2015, mais de R$ 117 milhões devidos ao fundo foram recuperados pela procuradoria. Em um dos casos mais significativos, foram restituídos quase R$ 816 mil referentes a uma única inscrição de crédito, feita em face do município de Campos dos Goytacazes (RJ), relativa ao benefício de 11,7 mil trabalhadores.
Para o procurador da Fazenda Nacional Everaldo Passos, a cobrança de dívidas do FGTS é uma oportunidade única de aproximação da PGFN com a sociedade. “Trata-se do único crédito cobrado pela procuradoria cujo destino direto é a conta do trabalhador”, explica.
Já o procurador da Fazenda Nacional Guilherme Lazarotti acrescenta que “a quantidade de pessoas a serem beneficiadas em cada ato da PGFN ajuda a aumentar ainda mais o entendimento público acerca de sua abrangência social e relevância para o país, acentuando sua missão constitucional de função essencial à Justiça enquanto órgão da Advocacia-Geral da União”.
Fonte: Advocacia Geral da União
